Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 27

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 23/04/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SSP Nº 001/2014, QUE DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇàO, OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇàO DE RESÍDUOS E LIXO HOSPITALAR NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 27/2014 23/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 265/1997 29/12/1997 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 655/2005 15/09/2005 INCLUI
Decreto 27/2014 23/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 3/2009 09/01/2009 ALTERA
Decreto 293/1998 03/08/1998 ALTERA
Decreto 293/1998 03/08/1998 ALTERA
Decreto 293/1998 03/08/1998 INCLUI
Decreto 293/1998 03/08/1998 INCLUI
Decreto 293/1998 03/08/1998 INCLUI
Decreto 14/2015 12/01/2015 REVOGA

Norma Compilada:

Norma Original:

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