Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 28

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 23/04/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SSP Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTOS, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇàO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS) E PERMANENTES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1107/2013 16/12/2013 ALTERA
Decreto 28/2014 23/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 25/2008 28/05/2008 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 226/1990 21/08/1990 ALTERA
Decreto 28/2014 23/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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