Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 29


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 29
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 18/05/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 29/2011 18/05/2011 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 817/2009 01/06/2009 MENCIONA
Decreto 29/2011 18/05/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 43/2010 05/05/2010 MENCIONA
Decreto 104/2014 07/08/2014 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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