Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

Acessibilidade:
A+
A-
Aa

brasão da cidade

Portal Institucional

Portal Institucional

Decreto: Nº 30

Tipo de Norma: Decreto
Número: 30
Ano: 2002
Data do Ato: 28/06/2002
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	59/2013	20/09/2013	ALTERA
Decreto	30/2002	28/06/2002	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	30/2002	28/06/2002	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados