Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 3

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 3
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 24/01/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE ANÁLISE DE PROCESSOS, CONTRATOS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 3/2013 24/01/2013 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1092/2013 09/07/2013 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 3/2013 24/01/2013 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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