Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 3

Tipo de Norma: Decreto
Número: 3
Ano: 2014
Data do Ato: 15/01/2014
Situação: Revogada
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 08/2013, QUE CONSOLIDA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 890/2010, QUE ALTEROU A LEI Nº 638/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	3/2014	15/01/2014	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	3/2014	15/01/2014	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	137/2010	16/11/2010	REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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