Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 32

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 32
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 22/06/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 32/2007 22/06/2007 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 32/2007 22/06/2007 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 301/1998 26/10/1998 ALTERA
Decreto 301/1998 26/10/1998 REVOGA
Decreto 22/2009 18/03/2009 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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