Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 34

Tipo de Norma: Decreto
Número: 34
Ano: 2005
Data do Ato: 24/05/2005
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	6/2011	18/01/2011	ALTERA
Decreto	34/2005	24/05/2005	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	6/2011	18/01/2011	INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	34/2005	24/05/2005	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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