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Decreto: Nº 165

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 165
  • Ano: 1994
  • Data do Ato: 28/11/1994
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 124/1986 27/11/1986 ALTERA
Decreto 165/1994 28/11/1994 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 165/1994 28/11/1994 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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