Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 169


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 169
  • Ano: 1994
  • Data do Ato: 05/12/1994
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 169/1994 05/12/1994 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 169/1994 05/12/1994 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 245/1997 06/10/1997 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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