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Decreto: Nº 229

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 229
  • Ano: 1997
  • Data do Ato: 25/07/1997
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 229/1997 25/07/1997 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 229/1997 25/07/1997 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 36/2005 25/05/2005 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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