Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 233


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 233
  • Ano: 1997
  • Data do Ato: 01/08/1997
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 233/1997 01/08/1997 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 760/2008 27/02/2008 MENCIONA
Lei 763/2008 12/03/2008 MENCIONA
Decreto 29/2002 25/06/2002 ALTERA
Decreto 233/1997 01/08/1997 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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