Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 35


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 35
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 20/04/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 35/2010 20/04/2010 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 35/2010 20/04/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 353/1989 10/07/1989 MENCIONA
Decreto 363/1989 20/09/1989 MENCIONA
Decreto 37/2007 18/07/2007 MENCIONA
Decreto 37/2011 27/06/2011 MENCIONA
Decreto 375/1989 01/11/1989 MENCIONA
Decreto 376/1989 08/11/1989 MENCIONA
Decreto 379/1989 23/11/1989 MENCIONA
Decreto 381/1989 27/11/1989 MENCIONA
Decreto 38/2005 30/05/2005 MENCIONA
Decreto 38/2006 14/08/2006 MENCIONA
Decreto 38/2014 25/04/2014 MENCIONA
Decreto 4/2011 03/01/2011 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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