Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 36


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 36
  • Ano: 2005
  • Data do Ato: 25/05/2005
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 36/2005 25/05/2005 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 20/2010 17/03/2010 REVOGA
Decreto 20/2007 09/05/2007 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 229/1997 25/07/1997 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 36/2005 25/05/2005 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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