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Decreto: Nº 363

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 363
  • Ano: 1989
  • Data do Ato: 20/09/1989
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 363/1989 20/09/1989 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 35/2010 20/04/2010 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 363/1989 20/09/1989 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 375/1989 01/11/1989 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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