Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 38

Tipo de Norma: Decreto
Número: 38
Ano: 2002
Data do Ato: 14/08/2002
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	124/1986	27/11/1986	ALTERA
Lei	124/1986	27/11/1986	ALTERA
Decreto	38/2002	14/08/2002	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	38/2002	14/08/2002	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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