Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 38

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 38
  • Ano: 2005
  • Data do Ato: 30/05/2005
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ALTERA A DATA DO VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES PARA O DIA 30 DE JUNHO DO ANO CORRENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 38/2005 30/05/2005 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 35/2010 20/04/2010 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 38/2005 30/05/2005 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 46/2011 10/08/2011 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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