Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 38

Tipo de Norma: Decreto
Número: 38
Ano: 2010
Data do Ato: 26/04/2010
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇàO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	38/2010	26/04/2010	CRIAÇÃO DA NORMA
Lei	126/1986	12/12/1986	INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	38/2010	26/04/2010	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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