Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 38


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 38
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 26/04/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 38/2010 26/04/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 126/1986 12/12/1986 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 38/2010 26/04/2010 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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