Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 38

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 38
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 08/08/2012
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSàO, A APLICAÇàO E A COMPROVAÇàO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 38/2012 08/08/2012 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 38/2012 08/08/2012 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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