Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 38

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 38
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 25/04/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 002/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA GERAÇàO E CONSOLIDAÇàO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, COM VISTAS À EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇàO DE RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 38/2014 25/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 156/1994 27/10/1994 MENCIONA
Decreto 35/2010 20/04/2010 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 38/2014 25/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 46/2004 20/09/2004 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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