Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 390


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 390
  • Ano: 1989
  • Data do Ato: 29/12/1989
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 390/1989 29/12/1989 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 248/1990 16/10/1990 ALTERA
Decreto 390/1989 29/12/1989 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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