Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 94

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 94
  • Ano: 1984
  • Data do Ato: 03/08/1984
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Abre crédito especial no orçamento vigente.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 94/1984 03/08/1984 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1/1969 31/03/1969 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 94/1984 03/08/1984 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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