Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 39

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 39
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 25/04/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCCM Nº 003/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇàO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATE DOS PROJETOS DE PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇàO, ABRANGENDO A SUA PUBLICIDADE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 39/2014 25/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 915/2010 29/09/2010 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 39/2014 25/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 58/2008 12/12/2008 MENCIONA
Decreto 58/2008 12/12/2008 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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