Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 394

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 394
  • Ano: 1990
  • Data do Ato: 02/02/1990
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 394/1990 02/02/1990 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 133/1987 06/11/1987 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 394/1990 02/02/1990 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 46/2014 30/04/2014 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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