Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 40


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 40
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 14/08/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 36/2011 21/06/2011 ALTERA
Decreto 40/2008 14/08/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 36/2011 21/06/2011 INCLUI
Decreto 98/2007 19/10/2007 MENCIONA
Decreto 156/1994 27/10/1994 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 40/2008 14/08/2008 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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