Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Decreto: Nº 403

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 403
  • Ano: 1990
  • Data do Ato: 01/04/1990
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

FIXA VALORES DE TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS E INSTITUI A TABELA ANEXA À LEI Nº 48A/80 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 403/1990 01/04/1990 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 365/1989 28/09/1989 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 403/1990 01/04/1990 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo