Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 403


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 403
  • Ano: 1990
  • Data do Ato: 01/04/1990
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 403/1990 01/04/1990 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 365/1989 28/09/1989 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 403/1990 01/04/1990 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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