Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 41

Tipo de Norma: Decreto
Número: 41
Ano: 2003
Data do Ato: 29/07/2003
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

DETERMINA A SUSPENSàO TEMPORÁRIA DA LEI 268/90, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇàO PÚBLICA.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	41/2003	29/07/2003	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	335/1991	26/11/1991	ALTERA
Decreto	41/2003	29/07/2003	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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