Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 4

Tipo de Norma: Decreto
Número: 4
Ano: 2004
Data do Ato: 18/02/2004
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

NOMEIA COMISSàO MUNICIPAL DO TRABALHO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	4/2004	18/02/2004	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	4/2004	18/02/2004	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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