Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 51

Tipo de Norma: Decreto
Número: 51
Ano: 2014
Data do Ato: 30/04/2014
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SCL Nº 006/2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE DE EXECUÇàO DOS CONTRATOS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	51/2014	30/04/2014	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	51/2014	30/04/2014	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	53/2012	10/10/2012	ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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