Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 52

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 52
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 05/10/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 52/2011 05/10/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 853/2009 08/12/2009 ALTERA
Decreto 52/2011 05/10/2011 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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