Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 55

Tipo de Norma: Decreto
Número: 55
Ano: 2008
Data do Ato: 02/12/2008
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇàO - CAE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	55/2008	02/12/2008	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	51/2013	04/09/2013	MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	55/2008	02/12/2008	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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