Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 55

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 55
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 31/05/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 168/1989 25/10/1989 ALTERA
Decreto 55/2010 31/05/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 519/1991 31/05/1991 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 867/2010 12/02/2010 REVOGA
Decreto 55/2010 31/05/2010 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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