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Decreto: Nº 56

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 56
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 15/10/2012
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

SUSPENDE A CONCESSàO DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, CONFORME DECRETO N° 31 DE JULHO DE 2012.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 56/2012 15/10/2012 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 56/2012 15/10/2012 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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