Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 56

Tipo de Norma: Decreto
Número: 56
Ano: 2013
Data do Ato: 10/09/2013
Situação: Revogada
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDECA) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	515/1991	10/05/1991	ALTERA
Decreto	56/2013	10/09/2013	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	515/1991	10/05/1991	INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	56/2013	10/09/2013	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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