Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 59

Tipo de Norma: Decreto
Número: 59
Ano: 2006
Data do Ato: 01/12/2006
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇàO - CAE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	59/2006	01/12/2006	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	909/2010	22/07/2010	ALTERA
Lei	909/2010	22/07/2010	INCLUI
Decreto	59/2006	01/12/2006	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	21/2012	10/05/2012	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	215/1997	17/02/1997	ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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