Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 59

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 59
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 31/12/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 59/2008 31/12/2008 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 850/2009 07/12/2009 MENCIONA
Lei 852/2009 08/12/2009 MENCIONA
Lei 870/2010 23/02/2010 MENCIONA
Decreto 59/2008 31/12/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 62/2011 28/12/2011 MENCIONA
Decreto 64/1993 03/04/1993 MENCIONA
Decreto 64/2007 05/09/2007 MENCIONA
Decreto 64/2011 29/12/2011 MENCIONA
Decreto 64/2012 07/12/2012 MENCIONA
Decreto 70/2010 15/06/2010 MENCIONA
Decreto 70/2013 04/11/2013 MENCIONA
Decreto 72/1983 16/07/1983 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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