Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 59

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 59
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 12/11/2012
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 59/2012 12/11/2012 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 28/2010 05/04/2010 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 59/2012 12/11/2012 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 71/2010 10/06/2010 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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