Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 60

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 60
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 14/11/2012
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇàO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 60/2012 14/11/2012 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 86/1983 05/12/1983 REVOGA TOTALMENTE
Lei 182/1990 14/02/1990 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 926/2010 20/12/2010 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 60/2012 14/11/2012 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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