Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 6

Tipo de Norma: Decreto
Número: 6
Ano: 1992
Data do Ato: 02/04/1992
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648 DE 04.12.80

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	6/1992	02/04/1992	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	1024/2011	08/12/2011	ALTERA
Decreto	6/1992	02/04/1992	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	27/1981	20/11/1981	REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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