Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 6

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 6
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 18/01/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 6/2011 18/01/2011 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 336/1991 26/11/1991 ALTERA
Lei 638/2005 05/05/2005 MENCIONA
Lei 1072/2013 14/02/2013 MENCIONA
Lei 1073/2013 14/02/2013 MENCIONA
Lei 1073/2013 14/02/2013 MENCIONA
Decreto 34/2005 24/05/2005 ALTERA
Decreto 34/2005 24/05/2005 INCLUI
Decreto 6/2011 18/01/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 23/2013 09/04/2013 MENCIONA
Decreto 4/1981 18/03/1981 MENCIONA
Decreto 115/1984 19/04/1984 MENCIONA
Decreto 146/1984 03/09/1984 MENCIONA
Decreto 298/1998 14/09/1998 INCLUI

Norma Compilada:

Norma Original:

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