Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 6

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 6
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 25/01/2012
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DESIGNA COMISSàO DE AVALIAÇàO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E CÁLCULO DE VALOR LOCATÍCIO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 6/2012 25/01/2012 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 612/2004 19/07/2004 MENCIONA
Lei 629/2005 29/04/2005 ALTERA
Lei 669/2005 31/10/2005 INCLUI
Lei 680/2005 06/12/2005 REVOGA TOTALMENTE
Lei 1072/2013 14/02/2013 MENCIONA
Lei 1073/2013 14/02/2013 MENCIONA
Lei 1115/2014 25/02/2014 MENCIONA
Decreto 6/2012 25/01/2012 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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