Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 113

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 113
  • Ano: 1985
  • Data do Ato: 20/08/1985
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Dispõe sobre construções n Município. Ver 106/1985.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 113/1985 20/08/1985 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 113/1985 20/08/1985 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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