Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 64

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 64
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 07/12/2012
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DESIGNA COMISSàO PARA ELABORAÇàO DO TERMO DE VERIFICAÇàO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2012.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 64/2012 07/12/2012 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 59/2008 31/12/2008 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 64/2012 07/12/2012 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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