Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 70


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 70
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 15/06/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 70/2010 15/06/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 59/2008 31/12/2008 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 70/2010 15/06/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 7/2011 01/02/2011 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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