Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 71

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 71
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 17/09/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 515/1991 10/05/1991 ALTERA
Decreto 71/2007 17/09/2007 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 71/2007 17/09/2007 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 7/2002 01/02/2002 ALTERA
Decreto 7/2002 01/02/2002 REVOGA

Norma Compilada:

Norma Original:

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