Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 72


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 72
  • Ano: 1983
  • Data do Ato: 16/07/1983
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 72/1983 16/07/1983 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 59/2008 31/12/2008 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1108/2013 17/12/2013 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 72/1983 16/07/1983 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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