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Decreto: Nº 88

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 88
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 24/11/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 053/09 QUE DESIGNOU O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.

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