Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 90

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 90
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 04/10/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DECLARA A EXTINÇàO DE NOMECLATURAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARALISADAS POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS.

Remissão Ativa

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Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
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Norma Compilada:

Norma Original:

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