Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 98

Tipo de Norma: Decreto
Número: 98
Ano: 2007
Data do Ato: 19/10/2007
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	98/2007	19/10/2007	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	40/2008	14/08/2008	MENCIONA
Decreto	98/2007	19/10/2007	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	43/2007	13/08/2007	ALTERA
Decreto	44/2010	06/05/2010	REPRESTINA

Norma Compilada:

Norma Original:

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