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Decreto: Nº 43

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 43
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 03/08/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 43/2008 26/08/2008 ALTERA
Decreto 43/2011 03/08/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 535/1991 11/09/1991 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 54/2006 06/11/2006 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 43/2011 03/08/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 43/2012 13/08/2012 MENCIONA
Decreto 43/2014 25/04/2014 REVOGA
Decreto 44/2007 15/08/2007 ALTERA
Decreto 117/2007 19/11/2007 MENCIONA
Decreto 143/1984 30/08/1984 MENCIONA
Lei 1158/2015 06/01/2015 MENCIONA
Lei 1158/2015 06/01/2015 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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